Governos e PM voltam a se enfrentar por causa da PEC 300

A matéria prevê a criação de piso nacional para PMs e bombeiros. Governadores se articulam para barrar o trâmite; militares prometem reagir

 DO BLOG AMIGOS DE CASERNA

Engana-se quem pensa que o recesso de Carnaval esfriou a tensão entre governadores e policiais de todo o País. A partir do início de março, ambas as partes voltam a intensificar a mobilização, desta vez com foco na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que prevê a criação de um piso nacional unificado para a PM. Chefes de Executivos estaduais trabalham para convencer as bancadas no Congresso Nacional a barrar – ou, pelo menos, retardar – o andamento da PEC. Em outra frente, os militares prometem reação.

Antes do Carnaval, durante a posse de Graça Foster na presidência da Petrobras, pelo menos oito governadores – incluindo o do Ceará, Cid Gomes (PSB) – teriam feito um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para não incluir a PEC na pauta de votações. Em entrevista ao portal Terra, Cid chegou a dizer que “A PEC 300 nasce de uma premissa absurda. Como o Piauí vai conseguir pagar a realidade de Estados mais ricos?”.

Segundo o deputado federal e líder do PDT na Câmara André Figueiredo (CE), a expectativa é que, logo na primeira quinzena de março, Marco Maia se reúna com os governadores para tentar chegar a um acordo sobre a PEC. “Isso precisa ser discutido. Eu sou a favor da PEC, mas é preciso que ela não gere nenhuma situação difícil para os estados”, ponderou Figueiredo.

Contraponto

Representantes de PMs e bombeiros dizem acompanhar as articulações e, de acordo com o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz, o início de março também será de mobilização. Ele não fez ameaça de possíveis novas greves, mas disse que os estados são autônomos para decidir. “Não vamos orquestrar essa situação”, adiantou.

Queiroz disse que pretende convocar a diretoria nacional da Anaspra, em Brasília, para elaborar um calendário de atividades que devem incluir manifestações e caminhadas.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O debate sobre a PEC 300 surge em um contexto conflituoso entre governadores e militares, que lançaram mão de várias paralisações, Brasil a fora, por melhores condições de trabalho. As greves foram consideradas inconstitucionais.

PM e BM da Bahia decreta greve

A categoria, que lotou o ginásio, reivindica - além da criação de um plano de carreira, pagamento da URV e melhores condições de trabalho.

A equipe do Bocão News está no local da assembleia acompanhando toda a manifestação. Segundo a repórter Adélia Félix, os policiais da 14ª delegacia, no bairro do Lobato, já fecharam as portas.

Neste momento, os policiais militares e bombeiros seguem em passseata rumo ao Centro Administrativo, onde irão entregar o documento com as reivindicações ao governador Jaques Wagner. De lá, a categoria irá decidir em qual quartel irão ficar acampados.

Em entrevista exclusiva ao Bocão News realizada na semana passada, o coordenador geral da Associação dos Polícias e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, afirmou que dois ofícios foram protocolados na  última terça terça-feira (24), na Secretaria de Segurança Pública, SSP, além de tantos outros igualmente protocolados no ano passado no comando geral da PM. Sem a resposta do governo – segundo o coordenador - a assembleia pretende reunir 10 mil policiais militares e lideranças nacionais.

Apesar de não ter nenhum retorno com relação às pautas de reivindicações, Prisco se mantém confiante: “A principio, a paralisação é por tempo indeterminado, mas tudo depende do posicionamento do governo. Só estamos pedindo o que a lei determina”, declarou.

O coordenador, inclusive, fez um apelo ao Ministério Público da Bahia: “Se o MP fiscalizasse, veria que a PM está em estado precário. Viaturas sucateadas e sem combustível. Temos um tratamento desumano. Essa propaganda do governo é um a farsa”, desabafou.

Questionado sobre o posicionamento do governo até o momento, Prisco afirmou esperar que o governador Jaques Wagner não aposte em usar a repressão contra a tropa. Ao finalizar a entrevista, o coordenador da Aspra afirmou ao Bocão News que já há uma “greve branca” no estado: “O policial militar está desestimulado, o que se ver na rua já é um sintoma causado pelo descaso do estado com a segurança pública. Até a Rondesp, que é referência da polícia na Bahia, está desestimulada”, concluiu. 

Mesmo com indícios de greve geral até o Carnaval, o comando da Polícia Militar emitiu na noite desta segunda uma nota afirmando que "os serviços da instituição estão, regularmente, mantidos".

Confira a íntegra da nota divulgada pela PM, assinada por Alfredo Braga de Castro, comandante-geral 

A Polícia Militar do Estado da Bahia vem a público tranquilizar a população baiana informando que os serviços da instituição estão, regularmente, mantidos com a confiança que o Governo do Estado e o Comando-Geral possuem na responsabilidade e compromisso da tropa de garantir a paz dos seus familiares, amigos e a sociedade como um todo.

Ao mesmo tempo esclarece, também, que todas as propostas da Polícia Militar estão sendo discutidas com o Alto Comando da Corporação e com a participação direta das associações legais e legitimamente constituídas. As providências estão sendo tomadas junto ao Governo do Estado para implementação das ações de Segurança Pública no seu todo, além de melhorias das condições, não só na área salarial, mas também com a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção individual, entre outros.