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ASPOM

A luta continua na certeza da vitória


sábado, 13 de março de 2010

QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER ...

As associações dos trabalhadores da área de segurança publica militar do Estado do Maranhão estão engajados na busca por melhores condições e para isso foram ao encontro do secretário de administração do Estado - Luciano Moreira, na última sexta-feira (12/03/2010). O mesmo estava com a Ministra da Casa Civil e pré-candidata a Presidente da Republica a Srª Dilma por este motivo não conseguimos ter essa audiência com o Secretário, solicitando dele um posicionamento em relação aos pedidos feitos no Comando Geral da PMMA, com a presença do Comandante Geral, Cel Franklin e o Sub-Comandante Cel Ivaldo. Todos os representantes da associação da Policia Militar do Estado do Maranhão estavam presentes solicitando do secretário apenas o retorno do que nos foi tirado:

  • 11,98% reajuste das perdas salariais referente a URV (Unidade Real de Valor) quando foi implantado o plano real;
  • retorno dos índices anteriores a implantação do subsídio, correspondendo ao valor de 24% do soldado ao subsídio do coronel;
  • equiparação do ticket alimentação com o da policia civil.

Estas perdas foram e são significativas, tão significativas que os governos anteriores achavam um abuso a implantação desses pontos. Agora imagine como nós nos sentimos. Fomos lesados e só queremos o que nos foi tirado.  

O próximo encontro será na quinta-feira dia 18/03/2010 às 9 horas na associação dos inativos.
 

quarta-feira, 3 de março de 2010

DESTAQUES PODEM INVIABILIZAR IMPLANTAÇÃO DA PEC300

Vejam os destaques que podem inviabilizar a instituição da PEC300, além de permitir a viabilização da votação em segundo turno.

(Com base no Substitutivo adotado pela Comissão Especial para a PEC n. 300/08 e no art. 144 da Constituição Federal (art. 1º) da Proposta de Emenda à Constituição n. 446/2009 e do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º) da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/2009)




As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:



Institui o piso salarial para os servidores policiais.



Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 144. .................................................................................................................................. ..................................................................................................................................................



§ 9º A remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput deste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, observado por piso remuneratório definido em lei federal.



§ 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9º deste artigo será complementado pela União na forma da lei.



§11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 9º deste artigo disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais, observando-se o disposto no art. 21, XIV.” (NR)



Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:



“Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9º a 11 do art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do Poder Executivo Federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.



Parágrafo único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9º do art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (NR)



Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação."

PEC 300 APROVADA EM 1º TURNO

Texto aprovado prevaleceu sobre o da PEC 300/08, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal. Policiais terão, provisoriamente, um piso de R$ 3,5 mil. Votação de destaques ficou para esta quarta-feira (3).

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaques Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada o que ocorrerá a partir desta quarta-feira.

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.

Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.

Subsídio

A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias.

As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo.

O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.

Distrito Federal

Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.

Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.

Cláusula pétrea

Poucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).

Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).

terça-feira, 2 de março de 2010

MANIFESTAÇÃO PAROU BRASÍLIA-DF

Os Policiais Militares reuniram-se na frente do plenário ameaçando parar Brasilia-DF, se não fosse dado o respeito merecido como é dado a qualquer trabalhador, pois segundo o Cap Assumção o Indio, o MST, a CUT tem acesso a Câmara, quando se diz respeito aos militares somos barrados como se voz e representatividade não tivessemos. Por isso todos os militares que estavam na marcha da PEC 300 interditaram as ruas que dão acesso ao Congresso Nacional, não permitindo o tráfego de veiculos, pois os militares ocuparam as ruas de Brasilia-DF, manifestando-se contra o desrespeito aos profissionais de segurança publica do Brasil.

Só permitindo a livre circulação dos veiculos quando o Congresso Nacional liberou, para todos os manifestantes da PEC 300, o acesso ao Congresso Nacional para acompanha o desenvolvimento dessa bandeira que não é apenas dos Policiais Militares mas dos trabalhadores da área de segurança pública. Que Deus nos abençoe!!!

segunda-feira, 1 de março de 2010

O dia "D"

Tivemos uma viagem tranquila saimos de várias partes do Maranhão, em especial, de Timon-MA para Brasilia-DF, porém ficamos anciosos a medida que se aproxima a hora da votação. Encontramos com os Policiais Militares do Pará animados em nos encontrar e mais confiantes na vitória, ainda imprevisivel seu desfecho. Mas não há dúvida que estamos fazendo o possível para fazer parte dessa história como vitoriosos e responsáveis por trazer a paz aos lares de milhares de militares que deixam suas casas cotidianamente para defender vidas que nem sequer foram vistas um dia, por quem os salvou ou mesmo evitou de alguma maneira determinado delito, enfim. A vitória virá mas precisamos está presentes de alguma maneira, observando os desfechos deste que será o dia D para todos os militares estaduais.

Mesmo que você não possa vir a Brasilia-DF, acompanhe a TV CÂMARA pois os ibopes demonstram que eles estão sendo observados por todos. Obrigado e que Deus nos abençoe com a aprovação desta PEC.