01
– Reposição das perdas salariais de 2009 a 2011; 30% mais
Taxa Referêncial (Inflação Acumulada do ano anterior) em cada ano de 2012 a 2015 previsto no PPA (Proposta Plurianual);
Cumprimento do Escalonamento Vertical transitado e julgado na 4ª Vara de
Fazenda Pública;
02
– FIM DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO (RDE) E IMPLANTAÇÃO DO
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, sob supervisão e participação das associações;
03 - Modificação
dos Critérios de Promoção e Reorganização do Quadro de Oficiais e
Oficiais Especialistas com a Criação do Quadro de Oficiais Técnico
Complementar (QOTC);
04 – Definição da Jornada de Trabalho em 44 horas semanais, Adicional noturno e pagamento de hora extra;
05 - Anistia a todos os participantes do movimento reivindicatório, inclusive aos as lideranças dos movimento.
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