Se um dos motivos da proliferação dos blogs
feitos por policiais foi a possibilidade de ter liberdade de expressão,
a experiência mostrou que, no caso deles, até na internet há censura.
Policiais que se aventuram a manifestar suas insatisfações e críticas a
comandantes nos blogs, além de manifestações políticas,
convivem com a possibilidade de sanções que vão de repreensões a até
prisões.
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Não
há, oficialmente, nenhuma regra no regimento policial militar que
proíba o agente de segurança de manter um diário virtual na internet. Como
qualquer cidadão, ele tem direito a se expressar livremente. Agora,
quando se identifica como PM, está sujeito às punições previstas em
regimento da corporação.
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"Existe
uma limitação à expressão de militares", afirma Danillo Ferreira, do
blog "Abordagem Policial". Em um vídeo publicado no site YouTube e
reproduzido em diversos dos blogs policiais, o coronel Ronaldo de
Menezes comenta sobre os quatro dias em que cumpriu prisão disciplinar
no 4º Comando de Policiamento de Área, segundo ele por ter publicado
artigo na internet sobre a segurança pública no Rio. O deputado estadual
Flávio Bolsonaro denunciou em discurso na Assembleia Legislativa do Rio
de Janeiro que o capitão Luiz Alexandre da Costa ia ser transferido de
posto ao manifestar solidariedade ao coronel preso. Sua transferência
acabou não sendo confirmada. Em seu blog, "Luiz Alexandre - Capitão da
Polícia Militar do Rio de Janeiro", o capitão acabou não comentando o
fato, embora desde a denúncia, no dia 17 de março, tenha ficado quase 20
dias sem atualizar a página - ele explica que por problema de saúde de
pessoa próxima à família. Procurado por telefone e e-mail, o
Comando-Geral da PM do Rio não retornou para falar sobre os casos
específicos de punições a policiais.
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De
acordo com o artigo 166 do Código Penal Militar - aplicado tanto na PM
como no Exército - é proibida a manifestação pública de críticas a
superiores por parte do militar. Segundo a socióloga Silvia Ramos, da
Universidade Cândido Mendes, que está fazendo uma pesquisa sobre os
blogs policiais, há um receio muito grande por parte dos PMs de se
manifestarem. "Imagine que uma crítica no caso deles pode levar à
prisão, então é complicado". Ela admite inclusive que tem encontrado
obstáculos na sua pesquisa para chegar aos blogueiros policiais para
obter entrevistas. "Muitos deles não aceitam falar, precisam de
autorização superior, e acabam tendo muito receio", conta. Até mesmo a
participação de alguns policiais blogueiros no Fórum Brasileiro de
Segurança Pública foi proibida.
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No
Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2002,
não há uma proibição expressa à manifestação de policiais em blogs.
Contudo, o artigo 3 do documento diz que "a hierarquia e a disciplina
são a base institucional da Polícia Militar". Assim, entre as infrações
disciplinares consideradas graves estão "ofender, provocar ou desafiar
seu superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações" e
"publicar ou fornecer dados para publicação de documentos em que seja
recomendado o sigilo sem permissão ou ordem da autoridade competente",
delitos em que, dependendo de análise da autoridade militar, podem ser
enquadrados os policiais que manifestarem opiniões críticas
publicamente, caso da web.
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A
punição aos policiais é estabelecida em processos administrativos
internos da corporação. Como não há uma determinação expressa sobre a
internet, cada caso é avaliado individualmente e, se o comando julgar
que há razões para a instauração do processo, o policial é comunicado e
tem acesso a ampla defesa. Entre as penas, além da prisão, há a
possibilidade de afastamento.
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Um
caso emblemático é o do major Wanderby Medeiros, que em seu blog se
define como "'criminoso militar' em série confesso". Ele já recebeu
diversas repreensões por postagens em seu blog e agora foi denunciado,
com base no artigo 166 do Código Penal Militar, por críticas ao chefe do
Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao
comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes.
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"Fui
excluído do quadro de acesso a promoções e agora posso ser transferido
para a inatividade sob alegação de 'insuficiência moral'", denuncia
Wanderby, que afirma que seu caso é inédito. "É um sentimento grande de
injustiça, mas não tenho medo. Em hipótese nenhuma deixaria de escrever o
que escrevo", afirma. Sua página reúne diversos textos e enquetes com
ácidas críticas ao comando da PM, ao secretário de Segurança do Estado,
José Mariano Beltrame, e até ao governador Sérgio Cabral (PMDB). "Sem o
direito à manifestação de opinião não há democracia plena", diz.
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Civis
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As
punições a PMs que se aventuram a dar opiniões na internet acabam
chamando mais a atenção por conta da rigidez, dada a estrutura
hierárquica militar. Contudo, policiais civis também podem sofrer
sanções por conta do que publicam na web. Em São Paulo, ficou marcado o
caso do blog "Flit Paralisante", do delegado da Polícia Civil Roberto
Conde Guerra, que trazia críticas ao governo estadual. Blog muito ativo
durante a greve da Polícia Civil paulista no ano passado, teve de
retirar conteúdo do ar por ordem judicial. Como a estrutura das duas
polícias é diferente, o policial civil não está submetido ao Código
Penal Militar.
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