DIRETRIZES DA OPERAÇÃO PADRÃO E POLÍCIA LEGAL NO MARANHÃO

Com vistas a pressionar a aprovação por melhores condições de trabalho, reposição das perdas salariais, cumprimento do escalonamento vertical transitado e julgado no STF, jornada de trabalho de até 44 horas semanal, criação de um regulamento próprio (Código de ética) e novos critérios para promoção.

No Dia 08 de novembro, nós policiais e bombeiros militares, daremos inicio a uma manifestação denominada “Operação Padrão e Polícia Legal”: Nosso movimento é legalista, que se desenvolverá por tempo indeterminado, em todas as Unidades Operacionais da Capital e do Interior,  até que a categoria seja ouvida. A PM e BM só atuarão nos casos de emergência e serão rigorosamente exigidas todas as condições para desempenho de suas atividades na 1ª Etapa da operação.

CONDUTA DO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR DURANTE A OPERAÇÃO PADRÃO.

01. As abordagens devem ser realizadas com equipamentos que garantam a proteção individual;

02. Não deve fazer levantamento pericial;

03. Não saia para rua sem o equipamento de proteção Individual (Colete, armamento), se não tiver disponível, não saia para o policiamento externo;

04. Não dirija viatura sem possuir o curso de direção para veículos de emergência, obrigatório segundo o Código de Trânsito Brasileiro;

05. Não dirija viatura sem freio, com problemas nas portas, sem placas, sem sinaleiras, sem lacre, sem iluminação em perfeitas condições;

06. Não tire policiamento em posto fixo sozinho, exija no mínimo dois em cada trailer;

07. Não use qualquer equipamento seu para o serviço (Bota, rádio, lanterna, algema);

08. Você Sargento, Subtenente ou oficial não recebe fardamento, apresente – se à paisana para o serviço e exija do seu comandante o fardamento. É um direito seu receber o fardamento, e pelo pouco que ganhamos não temos condições de comprar fardamento (Modelo de parte em anexo exigindo o  fardamento);

09. Não se submeta a instruções de tiro, educação física ou outros sem que os profissionais sejam credenciados como instrutores e tenham capacitação profissional especifica;

10. Exija o registro do horário de saída no livro do CPU ou do ADJUNTO, quando este ultrapassar às 12 horas diárias, para fins de pleito de hora extra;

11. Não usem o aparelho celular particular ou o seu credito para tratar de assuntos de  interesse da administração, deixe que a instituição providencie os meios de comunicação necessários ao desempenho de suas funções;

12. Se você trabalha no expediente administrativo, cumpra exatamente o horário fixado, saindo impreterivelmente às 13h30min, e nunca leve trabalho para casa. Exija até a caneta que usar para assinar os documentos;

13. Se você policial ou bombeiro militar foi deslocado de sua sede para realizar policiamento, para apresentar-se em audiência ou ato de serviço que seja, exija suas diárias. Caso a PM se recuse a dar, procure sua associação e ingresse com uma ação de cobrança;

14. Não se apresente nos presídios, uma vez que ocorre ilegalidade na prestação de serviço naquela Unidade Prisional, por falta de previsão legal.

 Policial e Bombeiro Militar cidadão: Dignidade e respeito.

OBS.: Conforme Inciso II, Art. 5º da CF, Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma  coisa senão em virtude de lei. NOSSO MOVIMENTO É LEGALISTA.

01.   ENTREGUE SUA PARTE CORRESPONDENTE A ILEGALIDADE PRATICADA PELA PM E BM, NÃO FAÇA QUALQUER ATO ILEGAL;

02.   SE OBRIGAREM A PRATICA DE QUALQUER DESSES ATOS SOLICITE UMA DETERMINAÇÃO POR ESCRITO DO SUPERIOR HIERARQUICO;

03.   O SUPERIOR HIERARQUICO QUE COAGIR QUALQUER PM E BM A PRATICA DE ATO ILEGAL SERÁ IMEDIATAMENTE DENUNCIADO POR PRATICA DE ABUSO DE PODER;

04.   INFORME IMEDIATAMENTE AOS ADVOGADOS DISPONIVEIS NA SUA REGIÃO, COMO TAMBÉM SÓ FALE ALGO COM A PRESENÇA DOS MESMOS;

05.   NÃO UTILIZE O MOVIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESORDEIRAS, POIS NÃO SERÃO ASSESSORADOS POR NESSOS ADVOGADOS;

06.   RESPEITE TODOS OS SUPERIORES, PARES E SUBORDINADOS AFINAL TODOS PERTENCEMOS A MESMA FAMILIA MILITAR.

QUE DEUS NOS ABENÇOE E PROTEJA AMÉM.