A
Assembléia Legislativa do Maranhão na última sessão realizada
hoje(21/12), no qual na pauta das discussões estava a votação do
orçamento de 2012. As discussões giraram em torno de projetos que foram
apresentados pelos parlamentares numa tentativa DE alterar o orçamento,
que de acordo com alguns parlamentares o orçamento está cheio de erros
que deveriam sofre as alterações através de emendas parlamentares. “O que queremos é ajudar o governo por entender que esta 'peça' é repleta de erros.(dep. Rubens Junior).
Dentro do Plenário Deputado Nagib Haickel tem uma frase altamente
sugestiva e que representa bem um parlamento de qualquer democracia:
“Não há democracia sem parlamento livre”(José Sarney), realmente a frase
do senador é a essência de qualquer parlamento democrático que respeita
o verdadeiro sentido público das estruturas democrática, todavia quando
se fala da província maranhense, essa frase perde totalmente o seu
sentido e a lógica se torna algo etéreo numa dimensão inacessível ao
povo do Maranhão, é lamentável vê um parlamento que está totalmente
subjugado ao ditames do governo, matérias de suma importância para o
povo maranhense foram jogadas no esgoto puramente por uma questão de
conveniência da oligarquia. Vejam os projetos que foram rejeitados:
A
Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (21) emenda ao
projeto de lei orçamentária de 2012, de autoria do líder da Oposição na
Casa, deputado Marcelo Tavares (PSB), destinando R$ 100 milhões para
investimentos no setor agrícola do Estado do Maranhão.
Vice-líder
do bloco de Oposição, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) teve
seus destaques à Lei Orçamentária (LOA) 2012 rejeitadas pela maioria do
Plenário. As emendas, de números 251 a 266, garantiriam recursos para a
realização de obras nas áreas de infraestrutura, saneamento básico,
segurança pública, e destinariam verbas para as secretarias estaduais de
Agricultura, Indústria e Comércio e Turismo, naquilo que o parlamentar
qualificou como “correções aos equívocos” apresentados na elaboração da
LOA.
A
emenda 249/11 ao orçamento do governo do Estado, apresentada pelo
deputado Luciano Leitoa (PSB), que propunha a destinação de R$ 5 milhões
para a estruturação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), na
cidade de Timon, foi rejeitada, na sessão da Assembleia desta
quarta-feira (21).
Segundo
Luciano Leitoa, a emenda se justifica pelo fato de a Uema funcionar na
cidade de Timon em uma escola do governo do Estado, que tem orçamento
mensal de R$ 1.500. “Esta é a melhor forma de retribuirmos Timon pela
votação que recebemos. Por isso peço o apoio, principalmente, de cada um
dos deputados votados em Timon como, por exemplo, o deputado Alexandre
Almeida (PT do B), Edilázio (PV), Eduardo Braide (PMN)”, apelou Luciano
Leitoa.(Fonte: http://www.al.ma.gov.br)
O Projeto do deputado Zé Carlos que destinava setenta
milhões de reais para Segurança Pública foi rejeitado pelo plenário da
Assembléia Legislativa. Os efeitos colaterais da greve dos PM/BM foram
sentidos também nos parlamentares que deram apoio incondicional ao
movimento dos militares. A Casa do Povo se tornou hoje, a casa de um
povo, a do governo imperialista. É bom que os militares de todo o
Maranhão possam refletir muito bem nas próximas eleições sobre quem é
quem, infelizmente o que assistimos foi um festival de teatro por parte
dos líderes governistas, parlamento livre só se for na China.
Nessa
sessão “histórica” os parlamentares votaram o projeto de Lei nº 314/11,
dispõe sobre os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar.
Art.
1º Os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros do Maranhão são os estabelecidos no anexo desta lei, a
partir das datas nele especificadas.
Art.
2º O valor do auxilio-alimentação instituído pela lei nº 306, de 27 de
novembro de 2007, aos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar, a partir de 1º de agosto de 2012, fica estabelecido em R$
300,00(trezentos reais).
Art.
3º O disposto na presente Lei aplica-se às pensões amparadas pelo art.
7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correção à conta dos créditos orçamentários próprios.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Fica revogada, a partir de 1º de agosto de 2012, a Lei nº 9.450, de 30 de agosto de 2011.
ANEXO
TABELA DE SUBSÍDIO
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
|
POSTO OU GRADUAÇÃO
|
1º de março de 2012
|
1º de março de 2013
|
1º de março de 2014
|
|
CORONEL
|
11.487,18
|
12.291.28
|
13.151,67
|
|
TEN CORONEL
|
8.856,62
|
9476,58
|
10.139,94
|
|
MAJOR
|
7.891,69
|
8.444,11
|
9.035,30
|
|
CAPITÃO
|
6.478,77
|
6.932,28
|
7.417,54
|
|
1º TEN
|
4.652,31
|
4.977,97
|
5.326,43
|
|
2º TEN
|
4.169,85
|
4.461,74
|
4.774,06
|
|
ASPIRANTE
|
3.664,41
|
3.920,92
|
4.195,38
|
|
ALUNO CFO 3º
|
2.331,90
|
2.495,13
|
2.669,79
|
|
ALUNO CFO2º
|
2.251,49
|
2.409,09
|
2.577,73
|
|
ALUNO CFO 1º
|
2.159,59
|
2.310,76
|
2.472,51
|
|
SUB TEN
|
3.503,59
|
3.748,84
|
4.011,26
|
|
1º SGT
|
3.113,03
|
3.330,94
|
3.564,10
|
|
2º SGT
|
2.699,49
|
2.888,45
|
3.090,64
|
|
3º SGT
|
2.504,21
|
2.679,50
|
2.867,06
|
|
CABO
|
2.331,90
|
2.495,13
|
2.669,79
|
|
SOLDADO
|
2.240,00
|
2.396,80
|
2.564,58
|
O DEPUTADO NETO EVANGELISTA FALA DA ANISTIA COM URGÊNCIA
O dep. Neto Evangelista usou a tribuna para relembrar uma das pautas de negociação do governo com os militares, a anistia. “
O deputado Neto Evangelista (PSDB) defendeu, na manhã desta
quarta-feira (21), a proposta de que a Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa encaminhe ao governo do Estado uma mensagem propondo a
anistia às infrações administrativas que porventura possam ter sido
cometidas pelos policiais militares e bombeiros, durante o período em
que estiveram em greve, no mês de novembro passado. Neto Evangelista
lembrou que, ao final da paralisação dos militares da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros Militar, foi feito um acordo com a categoria,
assegurando-lhe a anistia. “Ocorre que a anistia, quanto ao Código Penal
Militar, é de competência federal, mas existe também a anistia pelas
infrações administrativas, que é de âmbito do governo do Estado”,
afirmou o deputado.( http://www.al.ma.gov.b)
“Então
eu peço ao Senhor Presidente, aos senhores líderes de blocos que possam
pedir, encarecidamente, ao Governo do Estado, que possa enviar ainda de
hoje para amanhã, para que esta Casa possa aprovar a anistia em relação
às infrações administrativas quanto à paralisação dos militares aqui em
nosso Estado. É muito importante que isso possa acontecer ainda amanhã
no ultimo dia de sessão ordinária desta Casa. Então peço novamente que
os senhores líderes e o Senhor Presidente possam intervir junto ao
Governo do Estado para que amanhã nós possamos votar e garantir anistia
assegurada pelo Governo do Estado na negociação para os militares do
nosso Estado do Maranhão”, declarou Neto Evangelista.” .( http://www.al.ma.gov.b)
Tudo
bem que o acordo está sendo cumprido em parte no que tanje ao reajuste
salarial, contudo a 2º pauta que é a anistia está sendo descumprida de
forma deliberada, IPM,s sindicâncias, FATD, represália, perseguições de
forma escancarada, isso incluindo os assédios morais. Não adianta da com
uma mão e tirar com a outra, as entidades estão tentando reverter junto
com o Secretário de Segurança essas atitudes por parte da hierarquia
militar. O problema é muito mais grave do que possamos imaginar, o
deputado Neto pediu, porém o seu pedido foi jogado no mar do
esquecimento, porque até o presente momento(21/12), às 16:51 hrs, o
governo não mandou nenhuma mensagem de pedido de anistia, dizem que essa
mensagem só será apresentada no retorno do recesso parlamentar no mês
de fevereiro de 2012, até lá vamos preparar nosso lombo, porque o
chicote vai rolar solto. Ou então todo mundo já sabe o caminho.
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